Propostas de acordo no TJSC poderão ser apresentadas entre 15 de junho e 3 de julho de 2026 Credores de precatórios devidos pelo Estado de Santa Catarina já podem se preparar para participar do novo edital de acordo direto lançado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Elaborado com […]
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Itens servirão para renovar ambientes que acolhem crianças e jovens vítimas de violência A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) entregou 1.741 brinquedos arrecadados pela instituição em prol das Salas Lilás da Polícia Civil. A iniciativa foi da própria PGE/SC, e contou com a colaboração de outros órgãos do Estado como a […]
Secretaria do Tesouro Nacional revisou notas técnicas e afastou risco de pagamento de mais de R$ 3,2 bilhões em penalidades que poderiam ser aplicadas ao Estado A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reconheceu, por meio de ofício enviado ao Governo de Santa Catarina, que o Estado não descumpriu o teto […]
Prefis-SC acelera recebimento de valores. Prorrogação entrou em vigor com publicação de decreto Já está em vigor a nova data para que os contribuintes de Santa Catarina regularizem débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) com até 90% de desconto sobre multas e juros. O […]
Entendimento considerou argumentação da PGE/SC, que defendeu maior rigor sobre empresas que atrasam pagamento de tributos O Regime Especial de Fiscalização (REF) do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) a empresa devedora contumaz é legal. O entendimento é […]
Encontros regionais promovem a capacitação dos auditores fiscais e de procuradores do Estado para identificar e coibir sonegação fiscal e concorrência desleal A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) têm realizado uma série de encontros regionais de integração em diversas cidades catarinenses. As reuniões […]
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou na última quinta-feira (15) do Seminário de Qualificação do Ato Fiscal promovido pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF). O procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião representou a PGE e falou sobre Honorários advocatícios e o peso da sucumbência nas ações fiscais e […]