O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) reafirmou a tese jurídica de que o Poder Judiciário não pode determinar ao Poder Executivo onde exatamente distribuir os servidores da Segurança Pública nos municípios catarinenses. A decisão da 1ª Câmara de Direito Público, nesta semana, deu-se no âmbito de diferentes ações […]
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DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA – Renato Igor (interino) NOTÍCIAS DO DIA COLUNA ROBERTO AZEVEDO RAUL SARTORI Dupla incidênciaTeve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal uma ação originária de SC. No caso a empresa Polividros Comercial Ltda., de Blumenau, impetrou mandado de segurança para questionar a incidência do IPI na […]
DIÁRIO CATARINENSE RAUL SARTORI CondenaçãoHumilhante isso. A 5a Câmara Civil do TJ-SC condenou instituição financeira a pagar R$ 5 mil de danos morais a uma cliente barrada na porta giratória da agência, onde foi obrigada pelo segurança a retirar sua prótese dentária para ingressar no banco. SITE TJ/SC Presidente do […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA RAUL SARTORI Zero da 101Até tempos recentes se dizia que o Estado de SC era o zero da BR-101, excluído em muitas ações em benefício dos vizinhos e mais poderosos e influentes Paraná e Rio Grande do Sul. É o que se pode dizer da última […]
DIÁRIO CATARINENSE SITE GOVERNO DE SC Estado paga a metade do 13º salário dos servidoresOs servidores públicos estaduais recebem, nesta sexta-feira, 15, a metade do 13º salário. Somando o valor aos pagamentos de junho e julho, o Governo do Estado está colocando R$ 2,3 bilhões na economia catarinense num intervalo […]
DIÁRIO CATARINENSE VISOR NOTÍCIAS DO DIA CONSULTOR JURÍDICO CNJ publica cinco resoluções para regulamentar novo CPCO Conselho Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (14/7) cinco novas resoluções aprovadas para regulamentar o novo Código de Processo Civil. Elas tratam da gestão de processos sobre matérias afetadas por recursos repetitivos […]
DIÁRIO CATARINENSE VISOR SITE MPE/SC Santur tem 120 dias para adequar Arena de Canasvieiras às normas de proteção contra incêndioPrazo foi assumido em termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPSC. Até lá, haverá uma série de condições para a realização de qualquer evento.A Santa Catarina Turismo S/A (SANTUR) […]
FANPAGE PGE/SC Procurador Felipe Varela tem artigo publicado em revista do TRE/SCO procurador do Estado Felipe Varela teve um artigo selecionado para integrar o 20º volume da Resenha Eleitoral, revista científica do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC).O lançamento da publicação ocorreu durante o 1º Congresso Catarinense de Direito […]
O procurador Alisson de Bom de Souza assumiu a Diretoria de Assuntos Legislativos da Secretaria de Estado da Casa Civil. Ele substitui a procuradora do Estado Jocélia Aparecida Lulek, que estava no cargo desde 2013. O ato de nomeação, assinado pelo governador Raimundo Colombo, foi publicado nesta terça-feira, 19, no […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA NOTÍCIAS DO DIA Deschamps toma posse no CNE CONSULTOR JURÍDICO OAB sai em defesa dos honorários de sucumbência de advogados públicosO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil saiu em defesa dos honorários de sucumbência dos advogados públicos. Em nota, a entidade afirmou que nem […]