DIÁRIO CATARINENSE – ARTIGO SITE JUSCATARINA, REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS (ADJORISC) E SITE GOVERNO DE SC PGE consegue vitória judicial com impacto de R$ 1,2 bilhão na arrecadação de SCO Tribunal de Justiça ratificou a legalidade e constitucionalidade do cálculo do ICMS, substituição tributária, sobre medicamentos no Estado.A decisão […]
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O Tribunal de Justiça ratificou a legalidade e constitucionalidade do cálculo do ICMS, substituição tributária, sobre medicamentos no Estado. A decisão desta quinta-feira, 13, garantiu para Santa Catarina cerca de R$ 800 milhões em impostos que estavam suspensos por ordem judicial e, ao mesmo tempo, assegurou outros R$ 415 milhões […]
DIÁRIO CATARINENSE ANDERSON SILVA (Interina Dagmara Spautz) JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPONTO SITE TJ/SC Para atingir metas, 1ª Câmara de Enfrentamento de Acervos realiza até sessão noturnaA 1ª Câmara de Enfrentamento de Acervos do TJ realizou na quarta-feira (12/12) sua última sessão de 2018. Os trabalhos tiveram […]
DIÁRIO CATARINENSE EDITORIAL DC JORNAL NOTÍCIAS DO DIA ON LINE ANDERSON SILVA (Interina Dagmara Spautz) MOACIR PEREIRA CACAU MENEZES JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPONTO SITE JUSCATARINA De janeiro a outubro, primeiro grau de jurisdição de SC recebeu 880 mil novos processos, dois a cada minutoAs 382 […]
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, votou favorável à tese de Santa Catarina durante o julgamento, nesta quarta-feira, 12, da ação ajuizada pelo Estado, que questiona a definição da área marítima para fins de pagamento de royalties do petróleo. Ele concordou totalmente com a Procuradoria Geral do […]