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PGE consegue vitória judicial com impacto de R$ 1,2 bilhão na arrecadação de SCO Tribunal de Justiça ratificou a legalidade e constitucionalidade do cálculo do ICMS, substituição tributária, sobre medicamentos no Estado.A decisão desta quinta-feira (13) garantiu para Santa Catarina cerca de R$ 800 milhões em impostos que estavam suspensos […]
DIÁRIO CATARINENSE – ARTIGO SITE JUSCATARINA, REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS (ADJORISC) E SITE GOVERNO DE SC PGE consegue vitória judicial com impacto de R$ 1,2 bilhão na arrecadação de SCO Tribunal de Justiça ratificou a legalidade e constitucionalidade do cálculo do ICMS, substituição tributária, sobre medicamentos no Estado.A decisão […]
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O Tribunal de Justiça ratificou a legalidade e constitucionalidade do cálculo do ICMS, substituição tributária, sobre medicamentos no Estado. A decisão desta quinta-feira, 13, garantiu para Santa Catarina cerca de R$ 800 milhões em impostos que estavam suspensos por ordem judicial e, ao mesmo tempo, assegurou outros R$ 415 milhões […]
DIÁRIO CATARINENSE ANDERSON SILVA (Interina Dagmara Spautz) JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPONTO SITE TJ/SC Para atingir metas, 1ª Câmara de Enfrentamento de Acervos realiza até sessão noturnaA 1ª Câmara de Enfrentamento de Acervos do TJ realizou na quarta-feira (12/12) sua última sessão de 2018. Os trabalhos tiveram […]