Publicado em 7 de dezembro de 2022 Relator: Ederson Pires Data: 1º.12.2022 Requerimento da Associação dos Servidores da PGE (ASPGE), Associação dos Assistentes Jurídicos da PGE (ACAJ) e Associação dos Contadores da PGE (ACPGE). Proposta de alteração da Resolução Consup 1/2022, que “Disciplina o incentivo ao êxito processual de que […]
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Publicado em 7 de dezembro de 2022 Relator: Daniel Cardoso Data: 1º.12.2022 Minuta de portaria, a ser editada pelo Procurador-Geral do Estado, que “Dispõe sobre o Núcleo Trabalhista (NUTRA) e estabelece outras providências”. Aprovada, por unanimidade, nos termos do voto do relator.
Publicado em 7 de dezembro de 2022 Relator: Daniel Cardoso Data: 1º.12.2022 Minuta de portaria, a ser editada pelo Procurador-Geral do Estado, que “Institui o Núcleo de Ações de Posse e Propriedade (NAPP) e dispõe sobre medidas de otimização e eficiência na sua atuação e estabelece outras providências”. Aprovada, por […]