17 de dezembro de 2021 – PGE – Procuradoria Geral do Estado de SC

Atuação da PGE/SC pela modulação dos efeitos no caso do ICMS de telecomunicações e energia evita impacto de R$ 2,4 bilhões nas finanças públicas catarinenses

Publicado em 17 de dezembro de 2021 Em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira, ministros do STF concordaram que redução da alíquota só deve valer a partir de 2024 Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli, na proposta de modulação de efeitos do julgamento […]

Em reunião, Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais discute Política de Segurança da Informação da PGE/SC

Publicado em 17 de dezembro de 2021 Órgão realiza adequações desde 2019 e norma faz parte do programa de governança em privacidade de dados O Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados (CGPD) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) promoveu uma reunião na tarde desta quinta-feira (16) para tratar […]