Publicado em 31 de julho de 2015 RestingaAtendendo à Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça de (TJ-SC) reconheceu a ilegalidade de uma decisão judicial de 1º grau que impedia a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de conceder qualquer licença ambiental para corte de vegetação de restinga. Caso a […]
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Publicado em 31 de julho de 2015 Bom sensoFinalmente, bom senso. O TJ-SC reconheceu a absurda decisão judicial de 1º grau que impedia a Fatma de conceder qualquer licença ambiental para corte de vegetação de restinga em todo o Estado. Não se considerou o fato de a vegetação típica de […]
Publicado em 31 de julho de 2015 COLUNA PELO ESTADO (24 jornais do interior de SC) Restinga Atendendo à Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça de (TJ-SC) reconheceu a ilegalidade de uma decisão judicial de 1º grau que impedia a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de conceder qualquer […]