O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palhoça, Murilo Leirião Consalter, julgou improcedente duas ações que pleiteavam usucapião de imóveis localizados nas praias do Sonho e da Pinheira, região do Maciambú, em Palhoça. Nas ações, os moradores requeriam a propriedade sob a alegação de serem possuidores de […]
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A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, na semana passada, levar para análise do Grupo de Câmaras tese da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que o questionário de investigação social, conhecido como QIS, aplicado em concursos públicos para as carreiras militares […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve êxito em quatro apelações cíveis julgadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), nesta semana, que discutiam a promoção de militares estaduais em razão de atos de bravura. A 3º Câmara de Direito Público do TJSC entendeu que não cabe ao Judiciário […]
O Escritório de Processos, Projetos e Estratégia (EPPE) da Procuradoria Geral do Estado está estreitando o relacionamento institucional com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag). A intenção é a formalização de acordos de cooperação técnica entre as […]
A Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado começaram a debater formas de resolver extrajudicialmente litígios na área da Saúde. O objetivo é diminuir a judicialização de questões como fornecimento de medicamentos, por exemplo, que podem ser solucionadas na esfera administrativa pelo Estado de Santa Catarina.
O governador Carlos Moisés compareceu à Assembleia Legislativa (Alesc) na tarde desta terça-feira, 5, para a leitura de sua mensagem anual aos deputados estaduais e à população catarinense. A sessão marcou também o pontapé inicial dos trabalhos da nova legislatura, empossada na última sexta-feira.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do Estado de Santa Catarina para recuperar cerca de R$ 2,8 milhões que haviam sido sequestrados das contas da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) em agosto de 2018. A decisão […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está implementando o projeto “Governo sem papel”, lançado pelo Poder Executivo e gerenciado pela Secretaria de Estado da Administração (SEA), com o objetivo de tornar os processos internos totalmente digitais por meio do Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGPE). O projeto tem como […]
Santa Catarina regulamentou o uso do nome social no âmbito da administração pública. O governador Carlos Moisés assinou, na tarde desta quinta-feira, 31, o decreto que assegura a possibilidade de uso do nome social às pessoas transexuais ou travestis usuárias dos serviços públicos prestados por qualquer órgão do Poder Executivo […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) participou do Workshop de Boas Práticas nas Análises de Dados Públicos, realizado pela Secretaria de Estado da Administração (SEA), na manhã desta quinta-feira, 31, no Centro Administrativo, em Florianópolis. O corregedor-geral Sérgio Laguna Pereira apresentou a experiência do uso da ferramenta de Business Intelligence […]