A comissão do concurso para ingresso na carreira de procurador do Estado realizará, nesta sexta-feira, 12 de julho, a partir das 13 horas, audiência pública para identificação e atribuição de nota à primeira prova prática da segunda etapa do concurso, que foi realizada no mês de março. Para os que […]
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A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu da Defensoria Pública do Estado (DPE) um ressarcimento de R$ 3,56 milhões relativo a honorários devidos a advogados dativos e peritos judiciais que atuaram em processos com assistência judiciária gratuita. Os valores foram pagos pela PGE entre setembro de 2018 […]
A direção da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu, na manhã desta terça-feira, 9, em Florianópolis, visita institucional do procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, que completa 90 dias como chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Durante o encontro, foi sugerida a criação de um grupo […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigibilidade de quase R$ 1 milhão do imposto ICMS aos cofres públicos catarinenses. Em ação que discutia se a empresa importadora deveria ou não pagar o imposto, a Justiça decidiu, atendendo à defesa feita pela PGE, que os valores […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) lançou o segundo edital de 2019 da Câmara de Conciliação de Precatórios que permite aos credores do Estado a apresentação de propostas de acordo. O prazo para encaminhamento das propostas inicia nesta segunda-feira, 8, e se estende até o dia 31 […]
A declaração judicial da ilegalidade da exoneração ou demissão de servidor público não caracteriza, por si só, dano moral. Esse foi o entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em julgamento de tema repetitivo, com base em manifestação da Procuradoria Geral […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve êxito em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em ação que discutia o pagamento do imposto ICMS no valor de mais de R$ 1,1 milhão por empresa do ramo náutico do litoral norte do Estado. Os […]
A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, recebeu, na quarta-feira, 3, a deputada estadual Ada Faraco De Luca que está visitando instituições para apresentar o “Pacto por Elas”, uma Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher, que será lançada na Assembleia Legislativa, no dia 9 de julho. […]
Com uma temática voltada para a utilização da inteligência artificial na área jurídica e nos desafios da advocacia pública no novo milênio, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizou o Encontro Semestral dos Procuradores do Estado, na Capital, nesta quinta e sexta-feira, dias 27 e 28 de […]
Com base na argumentação da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou pedido de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 24 mil, a uma jovem que alegava ter sido vítima de acidente de trânsito envolvendo uma viatura policial. Na ação, ficou demonstrado […]