Skip to content
Voltar para a página inicial
  • Institucional
    • A PGE
    • Estrutura Organizacional
    • Conselho Superior
    • Procuradores
    • Planejamento Estratégico
    • Programa de Integridade e Compliance
    • Centro de Estudos
    • Revista da PGE
    • Biblioteca
    • Memorial
    • Principais Ações
    • Concursos
    • Estágios
    • Programa de Residência em Direito
      • Processo seletivo
    • Ouvidoria
    • Portal da Transparência
  • Notícias
  • Legislação
    • Legislação Interna
    • Legislação Estadual
  • Serviços
    • Adesão à Transação Tributária
    • Cadastro Referencial dos Órgãos Arbitrais Institucionais (CRAI/PGE-SC)
    • Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos
    • Câmara de Conciliação de Precatórios
    • Dívida Ativa
    • Manual das Eleições
    • Pagamento de Honorários Advocatícios ao Estado
    • Pareceres da Consultoria Jurídica
    • Requisição de Pequeno Valor (RPV)
    • Procedimentos para devolução de valores do FUNJURE ou da PGE
  • Contatos
    • Localização
    • Contatos
    • Fale Conosco
    • Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
  • INTRANET
  • Search
Voltar para a página inicial
  • Search
  • Institucional
    • A PGE
    • Estrutura Organizacional
    • Conselho Superior
    • Procuradores
    • Planejamento Estratégico
    • Programa de Integridade e Compliance
    • Centro de Estudos
    • Revista da PGE
    • Biblioteca
    • Memorial
    • Principais Ações
    • Concursos
    • Estágios
    • Programa de Residência em Direito
      • Processo seletivo
    • Ouvidoria
    • Portal da Transparência
  • Notícias
  • Legislação
    • Legislação Interna
    • Legislação Estadual
  • Serviços
    • Adesão à Transação Tributária
    • Cadastro Referencial dos Órgãos Arbitrais Institucionais (CRAI/PGE-SC)
    • Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos
    • Câmara de Conciliação de Precatórios
    • Dívida Ativa
    • Manual das Eleições
    • Pagamento de Honorários Advocatícios ao Estado
    • Pareceres da Consultoria Jurídica
    • Requisição de Pequeno Valor (RPV)
    • Procedimentos para devolução de valores do FUNJURE ou da PGE
  • Contatos
    • Localização
    • Contatos
    • Fale Conosco
    • Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
  • INTRANET

Moacir Pereira (26/8/2017)

Publicado 28 de agosto de 2017-Updated 9 de julho de 2026

Publicado em 28 de agosto de 2017

DC268AAAAAAAAAAAAAA

Posts recentes

  • PGE/SC garante no Tribunal de Justiça a cobrança de ICMS sobre a venda de veículos seminovos por locadora e evita prejuízo milionário 5 de outubro de 2026
  • Nota de pesar: ex-procurador-geral do Estado Flávio Roberto Collaço 5 de outubro de 2026
  • PGE/SC lidera debates estratégicos sobre gestão e advocacia públicas em grandes eventos na Capital 24 de junho de 2026
  • Governo de SC abre edital de transação tributária com descontos de até 95% para empresas em recuperação judicial 22 de junho de 2026
  • Abertura de Encontro Semestral marca Semana do Procurador do Estado na PGE/SC 18 de junho de 2026
  • PGE/SC reúne mulheres para discutir participação feminina nas eleições 17 de junho de 2026
  • Institucional
    • A PGE
    • Estrutura Organizacional
    • Conselho Superior
    • Procuradores
    • Planejamento Estratégico
    • Programa de Integridade e Compliance
    • Centro de Estudos
    • Revista da PGE
    • Biblioteca
    • Memorial
    • Principais Ações
    • Concursos
    • Estágios
    • Programa de Residência em Direito
      • Processo seletivo
    • Ouvidoria
    • Portal da Transparência
  • Notícias
  • Legislação
    • Legislação Interna
    • Legislação Estadual
  • Serviços
    • Adesão à Transação Tributária
    • Cadastro Referencial dos Órgãos Arbitrais Institucionais (CRAI/PGE-SC)
    • Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos
    • Câmara de Conciliação de Precatórios
    • Dívida Ativa
    • Manual das Eleições
    • Pagamento de Honorários Advocatícios ao Estado
    • Pareceres da Consultoria Jurídica
    • Requisição de Pequeno Valor (RPV)
    • Procedimentos para devolução de valores do FUNJURE ou da PGE
  • Contatos
    • Localização
    • Contatos
    • Fale Conosco
    • Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
  • INTRANET

PGE SC - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Av. Osmar Cunha, 220 - Edifício Procurador do Estado Rogério De Luca - Centro
Florianópolis - CEP: 88015-100
Telefone: (48) 3664-7500


HORÁRIO DE ATENDIMENTO: dias úteis das 12h às 19h

INTRANET PGE