Publicado em 13 de março de 2026
Além de detalhar vedações impostas pela legislação no período eleitoral, conversas serviram para aproximar gestão dos colaboradores de todos os setores da Procuradoria
A chefia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) promoveu na tarde desta quinta-feira, 12, duas reuniões com os colaboradores da instituição para, entre outros assuntos, apresentar orientações sobre a conduta dos agentes públicos durante o período eleitoral. Mais de 300 pessoas, entre terceirizados, estagiários e residentes jurídicos participaram de forma presencial e remota dos encontros, que foram realizados no auditório Procuradora do Estado Assi Schifter, no Anexo I.
Conduzidas pelo procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, e pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Jurídicos, Ligia Janke, com a participação do corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião e do procurador do Estado Felipe Wildi Varela, as duas reuniões foram dedicadas a esclarecer aspectos do Manual de Comportamento dos Agentes Públicos no Período Eleitoral. O documento elaborado pela PGE/SC reúne as condutas vedadas ao longo do período que circunscreve o pleito, e que se aplicam a todos os agentes ligados aos órgãos públicos — sejam procuradores, servidores, terceirizados, estagiários ou residentes.
Os encontros da tarde de hoje fazem parte de uma série de reuniões similares que foram realizadas com servidores efetivos e comissionados da PGE/SC e também com representantes de outros órgãos da Administração Pública, além dos próprios procuradores do Estado.
De acordo com o procurador-geral do Estado, além de seu papel como representante jurídico dos órgãos da Administração Pública Estadual, a PGE/SC cumpre também a função de consultoria jurídica. “Nosso trabalho é orientar os agentes públicos e garantir a segurança jurídica de suas ações. No período das eleições, isso é ainda mais importante, pois com as restrições impostas pela Lei Eleitoral, qualquer desvio pode resultar em sanções rigorosas”, afirmou o chefe da instituição. Seu ponto foi reforçado pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Ligia Janke.
– A PGE/SC é um órgão muito bem conceituado dentre todos do Executivo Estadual e perante os outros poderes. Nossa orientação acaba impactando na própria vida política dos gestores, por isso, precisamos encarar nosso papel com seriedade. Se nossos pareceres não tiverem qualidade, se não formos capazes de orientá-los bem, eles podem responder por eventuais problemas que surgirem”, explicou ela.
Condutas vedadas
Os procuradores também repassaram aos presentes um resumo das condutas vedadas aos colaboradores de todas as instituições públicas durante o período eleitoral. Entre as restrições está a proibição do uso de adesivos ou camisetas de candidatos dentro dos órgãos, assim como a entrada de carros com propaganda eleitoral nos estacionamentos de propriedade do Estado. Além disso, está vedada também a utilização de equipamentos públicos, como computadores, celulares funcionais ou mesmo redes de internet para disparo de peças de campanha.
Marcelo Mendes explica que as restrições impostas pela Lei Eleitoral buscam garantir a igualdade de oportunidade a todos os candidatos — e enquanto representantes da Administração Pública, é importante que os colaboradores da PGE/SC tenham cuidado redobrado ao longo deste período. “Qualquer conduta que adotada como representantes do Estado podem acabar favorecendo um candidato a despeito de outro, e isso pode gerar sanções”, afirmou o procurador-geral do Estado. “É importante lembrar que essas condutas são vedadas a todos aqueles que prestam serviços ao Estado, sejam servidores, procuradores, ou mesmo terceirizados e estagiários. Até mesmo aqueles que prestam serviço gratuito ao Estado estão sujeitos a essas restrições”.
(Colaboração: Mateus Spiess)
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