Novo instrumento fiscal que pretende transformar recuperação fiscal no Estado foi lançado em evento organizado pela PGE/SC na tarde desta terça-feira, 2 Santa Catarina inaugurou uma nova era de recuperação fiscal na tarde desta terça-feira, 2, com a assinatura do Decreto que regulamenta a Transação Tributária no Estado. O novo […]
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Instrumento de regularização fiscal deve contribuir com a recuperação de recursos e a redução da litigiosidade Santa Catarina está prestes a inaugurar uma nova cultura jurídica na recuperação fiscal. No dia 2 de junho, às 13h30, no auditório Egon Freitag, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), […]
Assunto foi debatido em seminário promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de SC, que contou com a participação do procurador-geral do Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta terça-feira, 14, de um painel sobre transação tributária. A atividade foi parte do XIV Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis, promovido pelo […]
Conselho Superior do órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo analisou o documento que assinado pelos governadores de SC e PR nesta quarta-feira O Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) aprovou por unanimidade o acordo estabelecido entre Santa Catarina e Paraná para a compensação dos royalties do […]
Em ação movida pelo Sindicato das Escolas Particulares, decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital considerou que resolução questionada apenas “faculta e estabelece parâmetros de segurança para a prática”, que já é uma realidade nos estabelecimentos de ensino A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória na […]
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e o procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, acompanharam o governador Jorginho Mello em audiência com o ministro Gilmar Mendes nesta terça-feira, 25, na Capital federal. Ele é o relator da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1213, protocolado […]
Valor é resultado da implementação de iniciativas como a Automação de Protestos, inovação da PGE/SC na cobrança de débitos, e do programa Recupera Mais, do Governo do Estado O ano de 2024 foi de recorde na arrecadação da dívida ativa em Santa Catarina. Mais de R$ 1 bilhão foram recuperados […]
Grupo é responsável por supervisionar e aprovar as Políticas de Segurança da Informação e de Privacidade e Proteção de Dados da PGE/SC O Comitê de Governança de Privacidade e Proteção de Dados (CGPDP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou, na tarde da última segunda-feira, 30, uma reunião com seus membros […]
Decisão foi publicada no final da manhã desta quinta-feira O juiz Rudson Marcos, do Plantão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendeu ao pedido feito pelo Estado de Santa Catarina, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), na Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira e determinou que o preço do […]
Recursos serão aplicados na reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) A juíza Rosimar Terezinha Kolm, da 1ª Vara Federal de Blumenau, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para que a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) possa celebrar um […]