Parecer Referencial n. 1/2024 – PGE/NUAJ/SED (PGE 6154/2024) – REVOGADO PELO PARECER 1/2026 – PGE/NUAJ/SED/SC
Parecer Jurídico Referencial. Termo de Cooperação no âmbito do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes).
Parecer Referencial n. 2/2024 – PGE/NUAJ/SED (PGE 6155/2024) – REVOGADO PELO PARECER 2/2026 – PGE/NUAJ/SED/SC
Parecer Referencial sobre acúmulo de cargos públicos.
Parecer Referencial n. 3/2024 – PGE/NUAJ/SED (PGE 6319/2024) – REVOGADO PELO PARECER 1/2026 – PGE/NUAJ/SED/SC
Parecer Jurídico Referencial – Termo de Cooperação no âmbito do programa Universidade Gratuita.
Parecer Referencial n. 1/2026 – PGE/NUAJ/SED (SED 87271/2026)
Parecer Jurídico Referencial – Termo de Cooperação no âmbito do Programa Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc)
Parecer Referencial n. 02/2026 – PGE/NUAJ/SED (PGE 2302/2026)
Parecer Referencial sobre acúmulo de cargos públicos.
Parecer Referencial n. 03/2026 – PGE/NUAJ/SED (PGE 2303/2026)
Parecer Jurídico Referencial. Cessão de uso de ônibus escolares para municípios catarinenses.
Parecer Referencial n. 04/2026 – PGE/NUAJ/SED (PGE 2941/2026)
Parecer Jurídico Referencial – Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Estado da Educação e Agências de Integração