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Nota de pesar pelo falecimento do ministro Paulo Gallotti

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) manifesta profundo pesar pelo falecimento do jurista, professor, advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, ocorrido nesta quarta-feira, 18, em Florianópolis, aos 81 anos. Natural de Canoinhas e graduado em Direito pela Universidade Federal de […]

PGE/SC propõe convênio entre Estado e OAB/SC para promover a defesa de servidores públicos

Após aprovado, modelo vai viabilizar que Estado patrocine a assistência jurídica em processos movidos contra agentes da Segurança Pública, Justiça e Reintegração Social e Instituto do Meio Ambiente por atos praticados exclusivamente no exercício da função A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) apresentou na última semana, um projeto […]

Preferência de vagas em colégios militares de SC é constitucional

Atuação da PGE/SC garante maioria em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que julgou o caso com base nas peculiaridades da carreira militar e no caráter assistencial das instituições de ensino da corporação O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou improcedente, nessa quarta-feira, […]

PGE/SC garante no Tribunal de Justiça a cobrança de ICMS sobre a venda de veículos seminovos por locadora e evita prejuízo milionário

Decisões unânimes das Câmaras de Direito Público reconheceram que a atividade de revenda, pelo volume e habitualidade, configura comércio sujeito à tributação, e não mera desmobilização de ativos A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu importantes vitórias para o erário catarinense em julgamentos realizados no último mês. O Tribunal […]

PGE/SC lidera debates estratégicos sobre gestão e advocacia públicas em grandes eventos na Capital

Ao longo da semana, procuradores do Estado e servidores integraram a programação do Summit Cidades e da Reunião Plenária do CRCSC, abordando temas como a Transação Tributária, segurança jurídica eleitoral e participação feminina na gestão pública Direito, inovação e gestão pública foram alguns dos temas abordados por procuradores do Estado […]